O líder da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, apelou ao Governo angolano (ou seja ao MPLA) para que avance com o pedido de observação internacional democrática das próximas eleições, para que esta não se restrinja aos “primos africanos”. Não serão primos africanos. Serão mesmo irmãos do MPLA, sejam africanos e/ou europeus.
Adalberto da Costa Júnior falava aos jornalistas após receber uma delegação da União Europeia, num encontro em que foram analisados desafios do período eleitoral, entre outros temas, e que descreveu como “bastante positivo”.
Sublinhando as “grandes expectativas” quanto a uma missão de observação europeia, o presidente da UNITA lamentou que o governo/MPLA, nos últimos pleitos eleitorais, não tenha demonstrado “grande interesse” em ter no país uma observação internacional democrática.
“Infelizmente, esta tem sido a postura do governo angolano. Nós, de há um tempo a esta parte, temos tentado sensibilizar o governo para uma postura diferente, mais democrática, mais aberta e mais credível nestas eleições. Ora o que nós estamos a verificar é uma repetição daquilo que tem sido comum”, salientou.
Adalberto da Costa Júnior acusou o governo de “retardar os convites” para os observadores, conseguindo interferir assim na vinda das missões. Nada de novo, portanto. Filho de jacaré só pode ser jacaré.
Sublinhando que as eleições se fazem com múltiplos componentes, entre as quais as observações internacionais, o líder da UNITA afirmou que “pretender trazer a Angola apenas os primos africanos de proximidade político-ideológica” não se traduz num elemento de credibilidade para o processo eleitoral. Adalberto da Costa Júnior esquece-se que muitos dos observadores, escolhidos a dedo na Europa – por exemplo – não estão preocupados com a credibilidade eleitoral. Estão, isso sim, preocupados em ter o MPLA na cozinha.
Adalberto da Costa Júnior deixou um apelo: “Ainda acredito que, tanto no âmbito da Assembleia Nacional como no âmbito da Comissão Nacional Eleitoral, nós temos condições de dirigir convites a espaços internacionais com credibilidade e com experiência democrática para ajudar a credibilizar o processo angolano”.
Angola vai escolher o seu novo Presidente da República e representantes na Assembleia Nacional a 24 de Agosto, com o actual chefe do governo, João Lourenço candidatar-se a um segundo mandato como cabeça-de-lista do MPLA, partido que só está no poder há…46 anos.
O exemplo claríssimo de 2017
No dia 2 e Maio de 2017, a União Europeia (UE), que não percebe nada da poda, julgava que mandar observadores, regra geral surdos, mudos e cegos para “monitorar o processo eleitoral em Angola” iria servir para alguma coisa útil. Isto porque queria enviá-los antes do arranque da campanha eleitoral, segundo informou na altura a porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola.
Júlia Ferreira avançou esta informação no final da reunião que a Delegação da Missão Exploratória da União Europeia manteve com o então presidente da CNE, André da Silva Neto.
A pretensão da UE, segundo a porta-voz da CNE, seria analisada pelo plenário da CNE, tendo em conta que nos termos da lei eleitoral angolana “a observação eleitoral só se inicia com o arranque da campanha eleitoral e termina com a publicação dos resultados definitivos”.
“Tendo em conta o que está estabelecido na lei, foi dito que nós devíamos, em plenário, verificar se há ou não alguma possibilidade de se satisfazer esse interesse da UE”, disse.
O simulacro eleições gerais em Angola de 2017, tal como as anteriores, tal como as de 2022, será sempre – como é tradição divina no reino – ganha pelo MPLA.
As entidades competentes para convidar os observadores eleitorais nacionais e estrangeiros foram igualmente referidas pela porta-voz da CNE, lembrando que os prazos da observação eleitoral “estão estabelecidos por lei”.
“Nos termos da lei, é permitido que a CNE, o Presidente da República, a Assembleia Nacional, e o Tribunal Constitucional indiquem convidados internacionais para participarem no processo de observação eleitoral, mas tudo isso obedece aos prazos que estão estabelecidos na lei”, explicou.
Vejamos com alguma atenção quem são as entidades competentes para convidar (supostos) observadores. CNE (leia-se MPLA), Presidente da República (não nominalmente eleito e Presidente do MPLA), Assembleia Nacional (feudo esmagadoramente dominado pelo MPLA) e Tribunal Constitucional (areópago domado e dominado pelo MPLA).
Assim sendo, o melhor é a União Europeia delegar a sua observação em quem sabe. Ou seja, no MPLA. Fica tudo em família e não será preciso maquilhar a submissa rendição com ténues cores de independência. Portugal subscreve e, tal como em 2017, o próprio Presidente da República (Marcelo Rebelo de Sousa) já deve ter escrito o discurso laudatório para parabenizar o vencedor… João Lourenço.
De acordo com a responsável do MPLA (CNE, se preferirem), só estaria devidamente habilitado a observar as eleições em Angola, as entidades ou individualidades “legalmente credenciadas”.
Júlia Ferreira referiu ainda que a Delegação da Missão Exploratória da União Europeia estava em Angola também para estabelecer vários contactos com as autoridades governamentais, com partidos políticos e coligações de partidos e com a sociedade civil.
“Para os auscultar e ouvir de viva voz qual o seu entendimento sobre a existência de condições para que eles venham participar no pleito eleitoral de 2017”, sublinhou.
Em relação a 2022, o ideal seria a União Europeia optar pela estratégia da União Africana e da CPLP e fazer já o relatório sobre as eleições e mandá-lo, a tempo e horas, para ser aprovado pelo MPLA.
É que as verdades em Angola têm prazo de validade e, se ultrapassado, constituem crime contra a segurança do Estado e até mesmo tentativa de golpe de Estado.
Recordam-se, por exemplo, que o então presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Caetano de Sousa, considerou que as observações feitas pela União Europeia em relação às eleições de 2008 eram extemporâneas? E eram extemporâneas apenas porque, segundo ele, não foram divulgadas logo após o pleito de 5 de Setembro. Não esteve mal e foi um precedente útil, ou um aviso, para quem ousar meter-se com um regime que está no poder desde 1975.
Na altura, em declarações à Voz da América, Caetano de Sousa considerou que as posições expressas no relatório final da Missão de Observação da União Europeia não deviam sequer ser feitas nesta altura. Portanto… toca a fazer o relatório para prévia aprovação.
A isso acresce que fica mal, muito mal, à UE mandar observadores ao mais democrático e transparente Estado de Direito do mundo, Angola. Estarão, por acaso, os europeus a pensar que o reino do MPLA é a Coreia do Norte ou a Guiné Equatorial? Francamente.
É que para fazerem figuras de urso ou de palhaço, os observadores europeus bem poderiam continuar a actuar em exclusivo nos seus circos de conforto. Este ano não será diferente.
O relatório então apresentado em Luanda pela chefe da Missão de Observação da União Europeia, Luísa Morgantini, denunciou um manancial de coisas que, como se sabe, nunca existiram nem existirão. Falar de falhas, irregularidades, fraudes e quejandos no desempenho da CNE no que toca à imparcialidade na tomada de decisões, assim como na garantia de transparência durante o acto eleitoral é o mesmo que dizer que o regime angolano é dos mais corruptos do mundo. E isso – embora verdade – não é admissível nem aceitável pelo MPLA.
“Para nós não nos oferece comentários se não os que já foram feitos anteriormente. O relatório já está fora de prazo, isto devia ser apresentado logo a seguir à finalização e apresentação do escrutínio. Os comentários posteriores a isto já não os comentamos, porquanto achamos ultrapassados”, explicou Caetano de Sousa, certamente num improviso decorado a partir da ordem do soba maior. Em 2017 foi outro o protagonista da CNE mas (nada como ser coerente) o resultado final será sempre o mesmo. É assim há 46 anos.
O puxão de orelhas à Missão de Observação da União Europeia foi muito bem feito. Ousaram, embora timidamente, “cuspir” no prato em que o MPLA lhes deu comida e por isso foram tratados como não se tratam os vira-latas.
Recorde-se que o relatório referia-se a um leque de anomalias registadas durante a votação, desde a notória falta de acesso dos representantes dos partidos políticos ao centro de apuramento central, à não acreditação de um número significativo de observadores domésticos.
Interessante foi ver que, mesmo obrigados a comer e a calar, os observadores europeus não deixarem de verificar que, por exemplo, uma província “apresentou uma participação eleitoral de 108%” e que “não foram utilizados os cadernos eleitorais para a verificação dos eleitores no dia das eleições e como tal, não houve mais salvaguarda contra os votos múltiplos além da tinta indelével, e nenhum meio para confirmar as inesperadamente elevadas taxas de participação eleitoral”.
Mas como só o disseram dias depois… são umas verdades que não contam porque passou o prazo de validade.
Os observadores disseram ainda que “houve falta de transparência no apuramento dos resultados eleitorais”, “que não foi autorizada a presença de representantes dos partidos políticos nem de observadores para testemunhar a introdução dos resultados no sistema informático nacional e não foi realizado um apuramento manual em separado”, para além de “não terem sido publicados os resultados desagregados por mesa de voto e como tal não foi possível a verificação dos resultados”.
Também Ana Gomes, a então eurodeputada socialista portuguesa que na altura integrou a missão da União Europeia, disse que eram “legítimas as dúvidas que foram levantadas por partidos políticos e organizações da sociedade civil sobre a votação em Luanda”, ou que “posso apenas dizer que a desorganização foi bem organizada”.
Mas Ana Gomes foi mais longe: “À última da hora, foram credenciados 500 observadores por organizações que se sabe serem muito próximas do MPLA e parece que alguém não quis que as eleições fossem observadas por pessoas independentes”.
Ou, “as eleições em Luanda decorreram sem a presença de cadernos eleitorais nas assembleias de voto e isso não pode ser apenas desorganização…”
Enfim. Como são verdades que não contam, o melhor é – repita-se – fazer já um relatório sobre as eleições de 2022 e mandá-lo, a tempo e horas, para ser aprovado pelo MPLA. Só assim o regime angolano poderá continuar a dizer que no país há separação de poderes e, ainda, que Angola é uma democracia estável e um Estado de Direito de elevado potencial…
Legenda. Adalberto da Costa Júnior com Roberta Metsola, Presidente do Parlamento Europeu
Folha 8 com Lusa
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